| Projeto: |
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PL 526 04/08/1993 (ver documento) |
| Processo: |
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01-526/1993
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| Promulgação: |
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LEI 11.608 de 14/07/1994 (ver documento) |
| Promovente: |
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Archibaldo Zancra |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA DO BAIRRO DE VILA PRUDENTE, NO ÂMBITO DA ADIMINS TRAÇÃO REGIONAL DE VILA PRUDENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA PRUDENTE / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO VILA PRUDENTE / VILA PRUDENTE ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1022-1993
ver documento Educ1420-1993
ver documento Fin1544-1993
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 04/08/1993 | Encaminhado em 12/08/1993 | | CCJ | Recebido em 13/08/1993 | Encaminhado em 25/08/1993 | | ADM | Recebido em 31/08/1993 | Encaminhado em 24/09/1993 | | EDUC | Recebido em 27/09/1993 | Encaminhado em 30/09/1993 | | FIN | Recebido em 05/10/1993 | Encaminhado em 18/10/1993 | | ATM | Recebido em 05/08/1994 | Encaminhado em 05/08/1994 | | LEG3 | Recebido em 05/08/1994 | Encaminhado em 05/08/1994 | | ARQUIVO | Recebido em 05/08/1994 | Encaminhado em 23/07/1998 | | GV16 | Recebido em 23/07/1998 | Encaminhado em 27/07/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 27/07/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 11 em 22/12/1993
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 11 em 21/06/1994
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300256/1994 de 28/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/08/1994. Motivo: PROMULGADO |